25 Jun Furfistas de Florianópolis lutam para garantir o direito de surfar

Em uma polêmica que se arrasta há décadas, surfistas de Florianópolis lutam para garantir o direito de surfar na maioria das praias da ilha durante a temporada da pesca da tainha.

(Texto publicado na edição 342, de abril de 2014)

Por Luciano Burin 

O conflito entre pescadores e surfistas por conta do fechamento de praias para a prática do esporte durante a temporada da pesca da tainha no Sul do Brasil é um assunto que vem se arrastando desde a popularização do surf em Santa Catarina, a partir dos anos 70.

Cultura, tradição, violência, respeito e falta de comprovação científica são alguns dos termos constantemente ouvidos toda vez que o debate sobre o tema vem à tona na temporada da pesca da tainha – que ocorre oficialmente entre os dias 15 de maio e 30 de julho no litoral catarinense.

No dia 16 de agosto de 2013, este embate ganhou mais um capítulo oficial, registrado na forma de uma concorrida audiência pública realizada na Câmara Municipal de Florianópolis, em atendimento ao requerimento do vereador Edson Lemos, para discutir a Lei 4.601/1995, que regulamenta a prática do surf no período de pesca da tainha no município.

Na pauta, o desejo dos surfistas de transformar em lei o protocolo de intenções assinado no início da temporada da tainha de 2013, entre representantes legais das federações de pescadores e surfistas da região, que libera novos trechos de praias para o surf na ilha de Santa Catarina. Com maior representatividade e organização em relação aos pescadores, o grupo dos surfistas marcou sua posição na audiência, com dezenas deles vestindo uma camiseta branca com os dizeres: “Eu também amo tainha. Pela paz entre pescadores e surfistas”. 

ENTRE ACORDOS E LEIS

Como acontece com frequência no Brasil, as constantes alterações e sobreposições de leis municipais, estaduais e federais acabam servindo apenas para acirrar os ânimos e promover desentendimentos em um tema já repleto de opiniões conflitantes e discursos inflamados.

No âmbito municipal, hoje prevalece a Lei 4.601/1995, que “proíbe a prática de ‘surf’ em todos os balneários da Ilha de Santa Catarina, exceto na praia Mole e Joaquina, no período de 1º de maio a 15 de julho, que corresponde à temporada de pesca da Tainha”, sob pena de “apreensão de pranchas, liberadas somente ao fim da temporada e com pagamento de multa”. Essa medida de não permitir entrada de banhistas nas praias entra em conflito direto com o Artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que determina que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza” sendo garantida a “livre locomoção no território nacional em tempo de paz”.

Buscando encontrar um meio-termo para esse conflito, o protocolo assinado na 30ª Promotoria de Justiça da Capital em maio de 2013 solicitava que diversos trechos de praia na ilha permanecessem abertos ao surf – contemplando novas áreas de surf com 500 metros de extensão nas praias da Lagoinha do Leste, Matadeiro, Armação, Morro das Pedras, Moçambique e Brava, além da manutenção da liberação total do surf nas praias Mole e Joaquina, já regulamentada há algumas temporadas.

Um dos idealizadores do documento, o promotor de justiça Thiago Carriço reforçou que o apelo dos surfistas para transformar o acordo em lei municipal representa um passo fundamental para acabar de vez com episódios de violência ocorridos nas praias de Santa Catarina: “Estamos num país civilizado. Não pode existir neste município uma lei que legitime atos de agressão”, afirmou Carriço durante a audiência, lembrando que a regulamentação municipal atual é inconstitucional.

Citando os dizeres da camiseta, o promotor reforçou ainda que, ao contrário do que dizem os pescadores, os surfistas nativos de Floripa nunca desejaram acabar com a pesca artesanal, mas, sim, chegar a um acordo para que ambas as atividades possam coexistir durante o período da pesca da tainha. “Essa polarização não acrescenta ao debate e não é real”, observou. 

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